ROTEIRO BÁSICO PARA DENUNCIAR IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS PÚBLICAS

     A “CARA”, PERFIL E IMAGEM DA ESCOLA COMEÇA A SER CONSTRUÍDA A PARTIR DA POSTURA DE SUA DIREÇÃO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

     POR ISSO, E PARA MELHOR CONTRIBUIR COM O SUCESSO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, OS PROFISSIONAIS E SUAS ATITUDES DEVEM SER CONHECIDOS E FISCALIZADOS PELA COMUNIDADE.     

     A SEGUIR, ESTÃO OS PASSOS BÁSICOS E PRINCIPAIS QUE UM CIDADÃO PODE USAR PARA DENUNCIAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE POSSAM OCORRER NO SISTEMA EDUCACIONAL:

Roteiro para Denunciar suspeitas ou confirmação de irregularidade/ilegalidades nas escolas públicas.
 

FISCALIZAÇÃO

1) Requerer cópia do Regimento Interno da Escola;
2) Requerer cópia do Calendário Escolar;
3) Requerer cópia da ata da eleição do conselho de escola;
4) Requerer cópia da ata da eleição da APM – Associação de Pais e Mestres;
5) Requerer cópia da escala de todos os funcionários da escola, inclusive dos professores (nome do professor; disciplina do professor; e os horários das aulas destes professores);
6) Requerer “vistas” (direito de olhar e analisar) do Livro de Atas do Conselho de Escola;
7) Requerer cópias do desempenho dos alunos nos últimos 5 (cinco) anos no Saresp – Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estão de SP. Isto serve para “avaliar” o desempenho da escola e acabar com o mito da “escola de excelência”.

Pela Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527 de 18/11/2011) não é mais preciso indicar no requerimento a “finalidade” (o motivo) dos requerimentos. Em SP já existe a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público de SP (lei estadual 10.294 de 20 de abril de 1999) que serve ao mesmo fim.

     A partir destas informações já será possível identificar eventuais irregularidades e/ou ilegalidades praticadas pela direção escolar.